Volume 1, nº 4, 2016

A política externa brasileira em xeque

O aparente isolamento do Brasil face à emergência recente de mega-acordos comerciais e a adoção, nos últimos anos, de medidas com vistas a ampliar o adensamento industrial e tecnológico — como as previstas no Inovarauto ou a mudança do regime de exploração do Pré-Sal — reacenderam, no País, o velho debate sobre as vantagens e

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Proteção comercial: um debate sem fim

Quando o Decreto Presidencial n.º 7.567, de 15/9/2011, aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados no Brasil, à exceção de México e do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o velho debate sobre o protecionismo voltou à tona mais uma vez. O alvo do Decreto à época eram principalmente os carros produzidos em

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Brasil e os mega-acordos comerciais: princípios, história e desafios

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O princípio basilar do comércio internacional é o da não discriminação. No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a não discriminação dá origem a outros dois importantes pilares, o tratamento nacional e a cláusula de nação mais favorecida. A cláusula de nação mais favorecida estabelece que qualquer vantagem comercial oferecida a qualquer país, membro

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